AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA VIA DE SOLUÇÃO FRENTE AO ATUAL COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?

Resumo

as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave contexto de crise, é necessário investigar a real possibilidade de a audiência de custódia ser um instrumento de transformação dos procedimentos relacionados às prisões e, sobretudo, suficiente para diminuir sensivelmente o encarceramento de presos provisórios no país. Além disso, é preciso criar condições para que o novel instituto seja aperfeiçoado, bem como difundido para todas as comarcas e regiões do país. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva investigar o alcance do instituto processual frente a atual crise no sistema penitenciário nacional.