ENCARCERAMENTO EM MASSA E A FRAGILIDADE DA ATUAÇÃO PENAL BRASILEIRA FRENTE A UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMO INTEGRIDADE: UMA ANÁLISE DO CASO RAFAEL BRAGA

Resumo

Esse trabalho propõe-se a analisar a cultura do encarceramento em massa no Brasil, sob a luz da teoria de Direito como Integridade do pensador norte-americano Ronald Dworkin (tratada aqui como tipo ideal), e sobre plano de fundo do emblemático caso do jovem catador latinhas Rafael Braga Vieira, condenado por tráfico de drogas, somente com base nos depoimentos dos policiais por ele acusados de tê-lo incriminado (Processo Nº 0008566-71.2016.8.19.0001). Para isso, fazendo uso de pesquisas bibliográficas, principalmente no âmbito da obra “Império do Direito”, e documentais, como diversos relatórios sobre segurança pública e trabalhos acadêmicos derivados da teoria dworkianas. Outrossim, tratando os temas transversais que sustentam ou derivam das distorções legais brasileiras como: racismo, guerra às drogas, atuação policial e insalubridade carcerária.